LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais

Reconhecida pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi criada para auxiliar os portadores de deficiência a se comunicar através de gestos. Segundo a lei, entende-se como Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visuomotora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. A lei também prevê que devem ser garantidas, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas instiitucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Linguagem Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. A lei afirma ainda, que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino de LIBRAS nos cursos de formação de educação especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior.